Sefaz amplia controle eletrônico das operações entre os estados de SP, RS, BA e SC

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que nas operações de circulação de mercadorias realizadas entre os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia será realizada verificação da regularidade cadastral das empresas, no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Deste modo, as NF-e não serão autorizadas, caso sejam detectadas quaisquer irregularidades, como, por exemplo, uma operação realizada para uma empresa que esteja com cadastro suspenso.

Hoje, entre RS, SP e BA, são emitidas mais de 1,8 milhão de Notas Fiscais Eletrônicas mensalmente e, juntamente com as verificações das operações realizadas com Santa Catarina, disponível desde agosto/2012, serão verificadas mais de 3 milhões de NF-e, ampliando o controle fiscal preventivo em tempo real das operações.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, "essa medida de fiscalização preventiva permite a verificação prévia de 100% das operações realizadas e evita, na origem, a ocorrência de um erro ou de fraude que somente seriam detectados por amostragem, posteriormente em processos de auditoria fiscal".

Neves Pereira diz que desta forma, "ganha o Fisco pelo aumento da efetividade da ação fiscal, e o contribuinte pela certeza de estar realizando operações com empresas que estão em situação regular com os Fiscos, diminuído o risco fiscal".

Fonte: sefaz.rs.gov.brs.