NFC-e: O que é, como funciona e quais são suas vantagens
Através do contato com clientes e parceiros, percebemos que ainda existem muitas dúvidas relativas a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor (NFC-e), também conhecida por Cupom Eletrônico. Os empresários habituados ao uso da Impressora Fiscal lacrada (ECF) para emissão do Cupom Fiscal estão se adaptando a esta nova modalidade. Então vamos falar um pouco sobre isso e esclarecer os principais pontos sobre este tema.
A NFC-e é um documento eletrônico, que substitui as Notas Fiscais de Venda a Consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por impressora ECF. É importante não confundir NFC-e com a NF-e, são documentos distintos.
O objetivo da NFC-e é informatizar a emissão do cupom fiscal, efetuando a comunicação com a SEFAZ em cada venda, que deve ser realizada com Certificado Digital para que ocorra a assinatura eletrônica e o devido registro. Sua representação física chama-se DANFE NFC-e, que contém as operações resumidas sobre a venda e pode ser impresso em impressora comum em papel sulfite.
A implementação da NFC-e traz ao empresário a possibilidade de redução de custos, uma minimização da burocracia bastante significativa, e melhora na agilidade dos processos de emissão do documento fiscal através das características abaixo:
• Dispensa da utilização obrigatória de equipamento fiscal (Impressora ECF) para emissão da NFC-e, um equipamento de custo de aquisição e manutenção elevados, podendo o DANFE NFC-e ser impresso em impressora não fiscal e papel comum;
• Não há exigência de qualquer homologação de hardware ou software e as obrigações acessórias foram simplificadas, como a dispensa da Redução Z, Leitura X, mapa de caixas, aposição de lacres e registros em atestados de intervenção;
• Não exigência da figura do interventor técnico;
• Uso de papel com menos requisito de tempo de guarda;
• Transmissão da NFC-e em tempo real;
• Redução significativa dos gastos com papel;
• Possibilidade, a critério do consumidor, de impressão de documento auxiliar resumido (DANFE NFCe), ou apenas por mensagem eletrônica.
Como mostramos, a adoção da NFC-e pode trazer diversas vantagens às empresas.
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